Questão
ID 269789Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Belford Roxo - RJ
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Regimento Escolar das Unidades de Ensino de Belford Roxo estabelece diretrizes precisas sobre a organização e vinculação administrativa das instituições. Considere a hipótese de uma reorganização administrativa onde se questione a subordinação direta das escolas municipais. À luz do Artigo 1º do referido diploma legal, as Escolas da Rede Municipal de Ensino de Belford Roxo são mantidas pela Prefeitura Municipal e vinculadas a qual órgão específico, que detém a competência para administrá-las na forma disposta no Regimento?