Questão 269789

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 269789

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Belford Roxo - RJ

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Regimento Escolar das Unidades de Ensino de Belford Roxo estabelece diretrizes precisas sobre a organização e vinculação administrativa das instituições. Considere a hipótese de uma reorganização administrativa onde se questione a subordinação direta das escolas municipais. À luz do Artigo 1º do referido diploma legal, as Escolas da Rede Municipal de Ensino de Belford Roxo são mantidas pela Prefeitura Municipal e vinculadas a qual órgão específico, que detém a competência para administrá-las na forma disposta no Regimento?

Alternativas da questão 269789
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