Questão
ID 2697815Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santo André - SP
Ano: 2016 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André
De acordo com a Lei n 7733 de 14 de outubro de 1998, em seu artigo 1º - A Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André tem como objetivo, respeitadas as competências da União e do Estado, manter o Meio Ambiente equilibrado buscando o desenvolvimento sustentável e fornecer diretrizes ao poder público e à coletividade para a defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a adoção de medidas nesse sentido, parágrafo único - Para os efeitos desta lei considera-se, indique a alternativa correta.