Questão 2697782

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)20 evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.

Seguem alguns conceitos de variações patrimoniais:

I- Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

II- Contribuições: Compreende as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de iluminação pública.

III- Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos: Compreende as variações patrimoniais auferidas com a venda de bens, serviços e direitos, que resultem em aumento do patrimônio líquido, independentemente de ingresso, incluindo-se a venda bruta e deduzindo-se as devoluções, abatimentos e descontos comerciais concedidos.

IV- Transferências e Delegações concedidas: Compreende o somatório das variações patrimoniais com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios e transferências ao exterior.

São variações patrimoniais quantitativas aumentativas: