Questão
ID 2697669Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Direitos e Deveres dos Empregadores e dos Empregados
Ano: 2016 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André
O Código de Saúde no Estado estabelece normas de ordem pública e interesse social para a promoção, defesa e recuperação da saúde, nos termos da Constituição da República e da Constituição do Estado, e dispõe sobre a organização, a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde nas esferas estadual e municipal. Este código dispõe ainda sobre questões relativas a riscos em obras. Neste sentido, analise as alternativas abaixo e escolha a correta.