Questão 2697640 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CAIPIMES 2016

Questão

ID 2697640

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de São Paulo - Decreto Nº 29.586/1991 - Regulamenta a Lei Nº 10.919, de 21 de Dezembro de 1990, Que Dispoe sobre a Obrigatoriedade de o Executivo Municipal Dar Publicidade a Poda e Corte de Arvores

Ano: 2016 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André

Ainda do Decreto nº 14.445 de 17/12/1999, em seu Art º 4, é obrigatória a reposição florestal quando ocorrer o corte de árvore isolada. A reposição florestal deverá ser feita preferencialmente no mesmo imóvel, não sendo possível a reposição florestal no mesmo imóvel, o interessado deverá sugerir locais para reposição, que serão avaliados pelo SEMASA. A reposição florestal de que trata o artigo anterior deverá ser feita, obrigatoriamente, com espécies nativas da Mata Atlântica. A solicitação para o corte de árvores isoladas deverá ser feita através de requerimento assinado pelo proprietário de imóvel, ou preposto, e instruído com, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
carnê relativo ao ISS da empresa interessada, documento de intenção de posse ou propriedade do imóvel, planta baixa do imóvel, seus confrontantes e o tipo de árvore que se pretende suprimir, autorização para a supressão.
Alternativa B:
carnê relativo ao INPS / RF, documento de intenção de posse ou propriedade do imóvel, planta baixa do imóvel, seus confrontantes e o tipo de árvore que se pretende suprimir, autorização para a supressão.
Alternativa C:
carnê relativo ao ISSQN, cópia da NF de aquisição da árvore objeto de supressão, documento de intenção de posse ou propriedade do imóvel, planta baixa do imóvel, seus confrontantes e o tipo de árvore que se pretende suprimir, autorização para a supressão.
Alternativa D:
carnê relativo ao IPTU, documento comprobatório da posse ou propriedade do imóvel, croqui indicando o imóvel, seus confrontantes e a localização da (s) árvore (s) que se pretende suprimir, justificativa para a supressão, indicação de novos locais de plantio e quantidade de árvores a ser reposta.

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