Questão 2697628

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2697628

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santo André - SP

Ano: 2016 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André

Considerando que o direito ao ambiente saudável estende-se ao ambiente de trabalho, a Lei orgânica do Munícipio de Santo André estabelece que:

Alternativa A:
fica o Município obrigado a garantir e proteger o trabalhador contra toda e qualquer condição nociva à sua saúde física e mental, em colaboração com os órgãos federais e estaduais que tenham essa mesma função.
Alternativa B:
fica o Estado obrigado a garantir e proteger o trabalhador contra toda e qualquer condição nociva à sua saúde física e mental.
Alternativa C:
fica a União obrigada a garantir e proteger o trabalhador contra toda e qualquer condição nociva à sua saúde física e mental.
Alternativa D:
a proteção é fixada pela empresa onde o trabalhador exerce a atividade laboral sem a interferência do município.