Questão 2697231

Direito Penal · 2016

Questão

ID 2697231

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Anistia, Graça e Indulto

Ano: 2016 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Câmara Municipal de Atibaia

Assinale a alternativa incorreta.

O Código Penal prevê a possibilidade de extinção da punibilidade:

Alternativa A:
na modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano for posterior a sentença irrecorrível.
Alternativa B:
pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
Alternativa C:
pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; e pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.
Alternativa D:
na modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano preceder a sentença irrecorrível.