Questão 2697184

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2697184

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 1.794/2009 - Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, Suas Autarquias e Fundações Públicas, Transforma Empregos em Cargos Públicos, e Submete os Contratados Temporários

Ano: 2020 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ijuí

As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

Sobre as diárias, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O servidor que, a serviço, se afastar da sede em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território do estado ou do país, faz jus a transporte e diárias, para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana.
Alternativa B:
A diária será concedida por dia de afastamento.
Alternativa C:
A concessão de diárias não impede a concessão de ajuda de custo e vice-versa.
Alternativa D:
O servidor que perceber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 10 dias.
Alternativa E:
Não serão concedidas diárias ao servidor que utilizar meio de transporte que já inclua, em seu preço, alimentação e pousada, pelo tempo em que perdurar esta espécie de transporte.

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