Questão 2697174

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2697174

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica nº 1/2008 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Eusébio

Ano: 2020 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ijuí

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.

Acerca dos princípios a serem observados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O direito à livre associação sindical é garantido ao servidor público civil.
Alternativa B:
A reserva de cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiências será feita conforme percentual e critérios estabelecidos em lei.
Alternativa C:
Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
Alternativa D:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Alternativa E:
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites estabelecidos em lei específica.

Estatísticas Cadernos

Questão 2697174

Continue estudando na plataforma