Questão 2696845

Com base nos conhecimentos da Lei nº 6.404/1976, considere as afirmativas a seguir.

I. Na Demonstração do Resultado do exercício, é vedada a dedução das participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa.

II. A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do Artigo 182 da Lei nº 6.404/1976, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.

III. O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingido esse limite, a assembleia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.

IV. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma: (I) indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade; (II) fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e (III) estabeleça o limite máximo da reserva.

Assinale a alternativa correta.