Questão 2695975

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2695975

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Passo Fundo - RS

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Passo do Sobrado


Sobre leis e projetos legislativos, com base na Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nos projetos de lei de iniciativa privativa do Prefeito, não será admitida emenda que aumente a despesa prevista.

( ) Os autores de projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, inclusive o Prefeito, poderão requerer a sua retirada antes de iniciada a votação.

( ) No início ou em qualquer fase da tramitação de projeto de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito, este poderá solicitar à Câmara que o aprecie em 90 dias a contar do pedido, o que deverá ser devidamente motivado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 2695975
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