Questão
ID 2695851Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado
Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Valos
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Considerando-se o disposto na Lei Complementar Municipal nº 003/05 - Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, relativo às irregularidades e faltas funcionais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Sindicância investigatória.
(2) Sindicância disciplinar.
(3) Processo administrativo disciplinar.
( ) Quando a ação ou omissão torne o servidor passível de aplicação das penas de advertência e suspensão.
( ) Quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.
( ) Quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.