Questão 2695826

Serviço Social · 2026

Questão

ID 2695826

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS)

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura Municipal de Chopinzinho

No contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as Normas Operacionais Básicas (NOB/SUAS) têm como principal finalidade:

Alternativa A:
Disciplinar exclusivamente os critérios de cofinanciamento e transferência de recursos entre os entes federativos no âmbito da assistência social.
Alternativa B:
Estabelecer diretrizes voltadas à substituição dos marcos constitucionais e legais da política de assistência social por normas infralegais mais específicas.
Alternativa C:
Estruturar a gestão, a organização e a operacionalização do SUAS, definindo responsabilidades, níveis de gestão e formas de articulação entre os entes federativos.
Alternativa D:
Regulamentar a execução da política de assistência social de forma restrita ao nível municipal, atribuindo aos demais entes funções meramente complementares.