Questão 2695308

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2695308

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sorriso - MT

Ano: 2016 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Câmara Municipal de Sorriso

O Poder Legislativo do Município de Sorriso é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional em todo o território municipal. Acerca do tema, é correto afirmar:

Alternativa A:
Os vereadores não podem, desde a expedição do diploma, ocupar o cargo de secretário municipal.
Alternativa B:
Perde o mandato o vereador que se licenciar pela Câmara para tratar, sem remuneração, de assunto de seu interesse particular, acaso o afastamento seja superior a noventa dias por sessão legislativa.
Alternativa C:
Os vereadores têm mandato de quatro anos e, para a legislatura de 2013 a 2016, eleitos em número de onze, segundo diretrizes da Lei Orgânica Municipal.
Alternativa D:
A perda de mandato do vereador cujo procedimento for considerado incompatível com o decoro parlamentar é declarada pela Mesa da Câmara, de ofício, assegurada a ampla defesa.

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