Questão 2695207

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2695207

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Presidente Prudente - SP

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pradópolis

Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pradópolis, concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto,

Alternativa A:
seu parecer deve ser remetido ao autor do projeto para obter sua manifestação pela desistência ou não de sua proposição.
Alternativa B:
este será remetido ao Prefeito para a devida manifestação.
Alternativa C:
este será automaticamente arquivado.
Alternativa D:
seu parecer seguirá ao Plenário para ser discutido e, somente quando for rejeitado, prosseguirá aquele sua tramitação.
Alternativa E:
o seu parecer será remetido ao Presidente da Câmara para a devida apreciação, que poderá mandar arquivar o projeto ou determinar seu prosseguimento.

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