Questão 2695113

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2695113

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Estância Hidromineral de Poá - SP

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Poá

A Lei Orgânica do Município de Poá, no que se refere à Educação, estabelece que

Alternativa A:
o Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União, atuando, prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Alternativa B:
o recurso para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderá 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
Alternativa C:
os recursos recebidos da União não poderão ser dirigidos às escolas comunitárias ou filantrópicas.
Alternativa D:
o Município atuará na educação de adultos, quando o ensino médio estiver plenamente atendido.
Alternativa E:
o Município publicará até 15 (quinze) dias após o encerramento de cada bimestre, informações completas sobre as receitas e transferências de recursos destinados à educação.