Questão 2694713

Representam um instrumento de caráter técnico, em que é realizada a gestão de cada esfera de governo, o qual, a partir de um estudo quantitativo baseado nos dados do Cadastro Único, são planejadas as ações da Assistência Social.

Constituem um instrumento importante para a centralização da Política de Assistência Social em que, por meio de uma participação controlada, realizam-se planejamentos e estratégias para a construção dos programas e projetos.

Têm o objetivo de especificar as ações no âmbito da Assistência Social, de acordo com diretrizes, objetivos e metas, sendo realizados pelo governo e direcionados de acordo com seu planejamento político.

Constituem-se como um instrumento estratégico para a descentralização democrática da Assistência Social, o qual privilegia a participação social, considerando a diversidade regional, de estados e municípios, no seu processo de construção.