Questão
ID 2694368Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 004/2025 - Altera a Lei Complementar nº 009/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Catende que dispõe sobre a criação e remanejamento de cargos e dá outras providências
Ano: 2020 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras
A Lei Municipal nº 510 de 13 de setembro de 2009, da Prefeitura de Ponta de Pedras, dispõe sobre a organização, cria órgãos e cargos e define atribuições na estrutura administrativa do Município. De acordo com essa lei, fazem parte dos órgãos de atividades finalísticas da administração direta de Ponta de Pedras