Questão 269360 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IDECAN 2025

Questão

ID 269360

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 42.590/2021 - II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (II PDPM), Lei Estadual Nº 13.182/2014 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combat e à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia e Dá Outras Providências, Lei n.º 6.868, de 08 de maio de 2024 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, e dá outras providências.

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal

Plano Distrital de Políticas para as Mulheres representa um instrumento de planejamento construído com o objetivo de consolidar ações voltadas à igualdade de gênero e à valorização da diversidade. Seu processo de elaboração buscou alinhar compromissos, além de considerar a viabilidade das políticas a serem implementadas. Com base nesse Plano, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Plano foi estruturado sem observar o Plano Plurianual do DF (2020-2023) e o Plano Estratégico do DF (2020-2060), por se tratar de políticas de caráter autônomo em relação aos instrumentos de planejamento governamental.
Alternativa B:
O Plano foi concebido exclusivamente a partir de recomendações da Organização Mundial da Saúde, com foco restrito em saúde reprodutiva e bem-estar das mulheres.
Alternativa C:
O Plano adotou como referência, entre outros documentos, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com destaque para o Objetivo 5, que trata da igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas.
Alternativa D:
A formulação do Plano desconsiderou a participação da sociedade civil, limitando-se às diretrizes técnicas apresentadas pelas Secretarias de Estado do Distrito Federal.

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Questão 269360

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