Questão
ID 2693581Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza
Em 13 de julho de 1990 foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) substituindo a então concepção restrita do Código de Menores pela concepção de: