Questão
ID 269326Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 42.590/2021 - II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (II PDPM), Decreto nº 67.683/2023 - Institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas, Lei N° 16.140/2007 - Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, as Condições para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, a Organização, Regulamentação, Fiscalização e o Controle dos Serviços Correspondentes e Dá Outras Providências, Lei Nº 7.210/2010 - Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Segundo dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Distrito Federal tem uma proporção de cerca de 91 homens para cada grupo de 100 mulheres. Elas são a maioria da população do Distrito Federal, mas enfrentam situações de desigualdade, o que aponta para a necessidade de políticas públicas voltadas para as mulheres.
Considerando essas informações, a realidade atual do DF e o Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (PDPM), julgue os seguintes itens.
No PDPM, está previsto o objetivo de promover o acesso e a assistência às mulheres no planejamento reprodutivo, no pré-natal, no parto, no puerpério e no acompanhamento da primeira infância, o que representa exemplo de compromisso do DF com políticas de planejamento reprodutivo, em que a mulher é assistida e decide sobre a maternidade, sua saúde reprodutiva e o uso de métodos contraconceptivos.