Questão
ID 2692695Disciplina: Direito Penal
Assunto: Progressão de Regime
Ano: 2025 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Em relatório de inspeção realizado pela Corregedoria na Vara de Execuções Penais, foram registradas as seguintes constatações:
● Todo processo de execução que envolve pedido de progressão para o regime aberto é analisado por, no mínimo, dois assessores.
● Alguns processos de execução com pedido de progressão para o regime aberto recebem parecer contrário do Ministério Público.
● Nenhum processo com parecer contrário do Ministério Público é deferido automaticamente pelo sistema eletrônico.
Com base na intersecção dessas premissas, conclui-se necessariamente que: