Questão 2692686

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2692686

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São João da Boa Vista - SP

Ano: 2025 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista

Katiane foi aprovada como professora no concurso municipal de São João da Boa Vista. Após alguns anos de labuta, foi vítima de um fatídico acidente de trânsito, vindo a falecer. Era casada com Jaime, rico e importante empresário local. Tinha 3 filhas (Karen, 25 anos; Matilde, 23 anos; e Hebe, 17 anos). A mãe de Katiane, Idalina, conta com 78 anos e não é aposentada.

Com base na Lei Municipal nº 656/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista), é certo afirmar que

Alternativa A:
a partir do óbito, os dependentes de Katiane terão direito a pensão por morte. O valor desta será o do valor percebido pela agente falecida. A pensão será dividida em 5 (cinco) cotas iguais e distribuídas entre Jaime, Karen, Matilde, Hebe e Idalina.
Alternativa B:
apenas Jaime e Hebe terão direito a pensão por morte de Katiane.
Alternativa C:
Jaime e Hebe terão direito a pensão por morte. Se Idalina comprovar que dependia economicamente da filha falecida, também fará jus ao recebimento do benefício.
Alternativa D:
apenas Hebe tem direito a pensão por morte.

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