Questão
ID 269254Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 58/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº. 58/2003, que dispõe acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, julgue os itens que se seguem.
A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.