Questão 269229

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 269229

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 58/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Com base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba— que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis desse estado —, assinale a opção correta acerca do exercício do cargo pelo servidor público

Alternativa A:
A promoção do servidor público suspende a contagem dotempo de exercício.
Alternativa B:
A entrada em exercício ocorrerá no prazo de trinta diascontados da publicação do ato de provimento.
Alternativa C:
A entrada em exercício acontecerá no prazo máximo dequinze dias contados da posse.
Alternativa D:
Se não entrar em exercício dentro do prazo previsto na lei,o servidor será demitido do cargo.
Alternativa E:
O regime semanal de trabalho é de, no máximo,quarenta horas, respeitadas a duração diária mínima dequatro horas e a máxima de oito horas.

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