Questão 269225 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 269225

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 58/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Por interesse do serviço, João, que é servidor público civil do estado da Paraíba e estava lotado na capital desse estado, passou a ter exercício em nova sede, desempenhando suas funções em um município do interior do estado. Por essa razão, ele foi obrigado a mudar o seu domicílio em caráter permanente.

Nessa situação hipotética, considerando as normas insertas na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba — que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis desse estado—, João fará jus ao pagamento de

Alternativa A:
indenização de interiorização, cabendo a ele comprovar arealização de despesas de transporte pessoal e de sua família,as quais serão indenizadas pelo poder público.
Alternativa B:
ajuda de custo, sendo certo que as despesas de transporte delee de sua família, compreendendo a passagem, o transporte debagagem e dos bens pessoais, correrão por conta daadministração.
Alternativa C:
diárias e de indenização da sua passagem, sendo certo que otransporte da sua bagagem individual correrá por conta daadministração.
Alternativa D:
indenização de transporte, a qual abrange as despesas detransporte dele e de sua família, da bagagem e dos benspessoais.
Alternativa E:
gratificação de atividades especiais, sendo certo que asdespesas de transporte dele e de sua família correrão por contada administração. Excepcionam-se dessas despesas as detransporte de bagagem, as quais correrão por conta dele.

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Questão 269225

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