Questão 2692101

Instrução: As questões de números 01 a 09 referem-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados nas questões.

A lei em conflito com crianças

Por Tiago de Toledo Rodrigues

1. _____Inquestionavelmente, os graus de insegurança, violência e impunidade, no Brasil, são
2. elevados. Também nos parece indiscutível que os episódios de desrespeito aos direitos humanos
3. fundamentais envolvendo adolescentes – como autores ou vítimas –, inadmissíveis em uma
4. sociedade que se ambiciona civilizada, são frequentes.
5. _____Houve um recrudescimento da violência, sobretudo nos grandes centros urbanos onde se
6. constata um crescimento exponencial das apreensões por atos infracionais, cada vez mais graves.
7. Dados da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e do IPEA (Instituto
8. de Pesquisa Econômica Aplicada) registram um aumento de 544,16%, entre os anos de 1996 e
9. 2013, na população de adolescentes em regime de privação de liberdade – medida que pressupõe
10. a prática das mais graves infrações.
11. _____Ao mesmo tempo, conforme o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo,
12. no período de 1980 a 2006, o número de casos de violência policial, no Brasil, aumentou 56,25%.
13. _____É igualmente certo que os mecanismos de prevenção e punição da violência, de preservação
14. da paz e de garantia do respeito aos direitos dos menores de dezoito anos, tal como empregados
15. até o momento, foram incapazes de propiciar condições de harmonia e segurança que afiancem
16. uma saudável vida coletiva, e evitem a ocorrência de fatos graves como os testemunhados
17. recentemente.
18. _____Sem dúvida o aperfeiçoamento do sistema, lastreado em diagnósticos indubitáveis, exige
19. mudanças no conjunto normativo que atinge, imediata ou mediatamente, a proteção integral de
20. crianças e adolescentes.
21. _____Mas infortunadamente o horizonte não exibe indicadores de alterações sistêmicas positivas
22. e eficientes. Entretanto, não é preciso aguardar o surgimento de mudanças legislativas para
23. aperfeiçoar a execução do sistema da proteção integral e implementar sua doutrina de maneira
24. efetiva e qualificada.
25. _____Sabidamente, muitos dos atos infracionais são fruto da cooptação feita por imputáveis, que
26. aliciam menores, induzindo-os, instigando-os e auxiliando-os ___ infracionar. Não é raro que
27. estes recrutamentos iniciem adolescentes no ambiente infracional que, posteriormente, terão
28. extrema dificuldade de exonerar.
29. _____Neste ponto, família, sociedade e Estado têm papel fundamental a desempenhar. O
30. aliciamento infracional encontra espaço e fertilidade onde o acompanhamento familiar, o amparo
31. comunitário e a rede de atendimento público deixaram lacunas.
32. _____E esta importante função se inicia dentro de cada lar, com a educação familiar. Refiro-me
33. ____ transmissão de valores e princípios, feita de uma geração para outra, que semeia, desde os
34. primeiros dias de vida, compreensão, solidariedade, respeito, consideração, compaixão e limites,
35. entre outros inúmeros conceitos sem os quais seria impossível – ou muito difícil, no mínimo – a
36. vida em sociedade.
37. _____Esta educação familiar, base de todo processo educativo do ser humano, é insubstituível.
38. Pode ser sedimentada, ampliada e fortalecida pela educação formal fornecida pelo Estado (rede
39. pública) ou sociedade (rede privada), mas é única e imprescindível. Nenhum Estado do mundo,
40. por mais aperfeiçoado que seja, conseguira suprir integral e plenamente a ausência de uma mãe
41. ou um pai.
42. _____Para permitir que este fundamental papel seja exercido pela família, dispomos de uma série
43. de ferramentas jurídicas e sociais, que envolvem a rede pública de atendimento ___ saúde,
44. assistência social e emprego; orientação, apoio e acompanhamento sociofamiliar; apoio
45. socioeducativo; inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e
46. promoção da família, da criança e do adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico
47. ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; inclusão em programa oficial ou
48. comunitário de auxílio, orientação e tratamento ___ alcoólatras e toxicômanos; abrigo em
49. entidade; acolhimento institucional; inclusão em programa de acolhimento familiar; e colocação
50. em família substituta.
51. _____Além disso, é importante ter em mente que jamais acabaremos, de maneira absoluta e
52. definitiva, com os atos infracionais ou crimes. Infelizmente não há medida milagrosa que nos
53. permita acabar, vez por todas, com todas as infrações.
54. _____Entretanto, é possível concluir: o conflito com a lei somente germina e floresce onde, dentre
55. outros aspectos, a educação familiar falta.

(http://www.jurisite.com.br/textosjuridicos/texto836.html – texto adaptado especialmente para esta prova)

Analise as assertivas abaixo sobre o que se apreende do texto:

I. No texto, o autor considera que a educação advinda da família é fundamental, mas que o Estado tem papel importante na construção do sujeito, dando suporte em relação a ações que auxiliem na estrutura familiar.

II. Os atos infracionais cometidos por menores podem ser erradicados quando a sociedade se comprometer com o processo de formação do sujeito.

III. De acordo com as ideias apresentadas pelo autor, as mudanças almejadas em relação aos menores infratores não necessitam obrigatoriamente de alterações na legislação.

Quais estão corretas?