Questão 2692097

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 2692097

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Paraí - RS

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Sarandi

Para responder às questões 27 a 29, considere a Lei Orgânica Municipal de Sarandi.

Qual das razões abaixo NÃO é justificável para a perda do mandato de um vereador?

Alternativa A:
Ter se licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.
Alternativa B:
Tiver procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.
Alternativa C:
Utilizar o mandato para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa.
Alternativa D:
Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
Alternativa E:
Apresentar procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.