Questão 269205

O servidor que durante o processo de readaptação for julgado incapaz para o serviço público será aposentado.

Extinto o cargo ou sendo declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será posto em disponibilidade com a percepção integral dasua remuneração até a sua reversão ao cargo efetivo anteriormente ocupado.

A reinserção constitui a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação física sofridae devidamente atestada após inspeção da chefia imediata.

A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á exclusivamente a pedido do próprio servidor.

Ademais dos requisitos básicos para a investidura em cargo público, as atribuições e a natureza do cargo podem justificar oestabelecimento de requisitos específicos estabelecidos por ato discricionário revestido de conveniência e oportunidade por parte doagente público hierarquicamente superior.