Questão 2691631

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), documento que prevê a garantia de direitos aos indivíduos com autismo, foi implementada através da Lei nº 13.977/2020, batizada de Lei Romeo Mion. Entre os benefícios previstos na legislação estão o de que haja, mediante a apresentação da Ciptea, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

(Disponível em: https://www.bahianoticias.com.br/saude/notici.)

Trata-se de informação pertinente em relação ao Transtorno do Espectro Autista (TEA):