Questão 2691594

A transferência de renda do Programa Bolsa Família é composta de benefícios financeiros disponibilizados às famílias e calculados na forma estabelecida pela Lei Federal nº 14.601/2023. Dentre os benefícios financeiros do Programa, constitui(em)-se:

I. Benefício de Renda de Cidadania, no valor de R\$ 242,00 por integrante, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

II. Benefício Primeira Infância, no valor de R\$ 150,00 por criança, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre 0 e 7 anos incompletos.

III. Benefício Variável Familiar, no valor de R\$ 90,00, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição: gestantes; nutrizes; e, crianças com idade entre 8 anos e 12 anos incompletos, ou adolescentes com idade entre 12 anos e 17 anos incompletos.

De acordo com o Art. 7º §1º da referida normativa, está correto o que se afirma em