Questão 2691156

zelar pelo livre exercício do culto religioso.

preservar os direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto.

proporcionar os direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.