Questão
ID 2690593Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 27.627/2013 - Institui o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, Cria a Comissão Central de Ética e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida
O Estatuto dos Servidores (Lei nº 056/2020), determina que, para gradação das penalidades disciplinares, serão consideradas as circunstâncias em que a infração tiver sido cometida e as responsabilidades do cargo ocupado pelo infrator, para tanto, são consideradas circunstâncias agravantes, EXCETO: