Questão 2689806

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 2689806

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento de Sentença

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pereira Barreto

Acerca do cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, é correto afirmar:

Alternativa A:
a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, pagar o débito em 15 (quinze) dias, acrescido de custas.
Alternativa B:
havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
Alternativa C:
aplica-se à Fazenda Pública a multa de 10 (dez) por cento em razão do não pagamento voluntário do débito no prazo legal.
Alternativa D:
se a Fazenda Pública impugnar parcialmente a execução, a parte incontroversa não poderá ser objeto de imediato cumprimento.
Alternativa E:
a Fazenda Pública pode apenas alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, não necessitando declarar de imediato o valor que entende devido.