Questão 2689585

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2689585

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

Conforme determina a Lei Orgânica de São Joaquim da Barra-SP, é vedado ao Vereador desde a posse, EXCETO:

Alternativa A:
Patrocinar causa em que seja interessada a empresa concessionária de serviço público.
Alternativa B:
Ocupar cargo ou função de que seja demissível “ad nutum”, em autarquia, salvo o do Secretário Municipal ou Diretor equivalente.
Alternativa C:
Aceitar ou exercer o cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível “ad nutum”, em qualquer sociedade de economia mista.
Alternativa D:
Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.