Questão 2689295

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 2689295

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Iniciativa Popular de Leis

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

5% (cinco por cento) do eleitorado de um bairro propõe projeto de lei que tem por objeto conferir novos nomes às ruas da localidade, homenageando personagens brasileiros históricos. Considerando legislação municipal e a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O projeto deve ser rejeitado por conter vício de forma, uma vez que a proposta deve ser subscrita por 5% dos munícipes.
Alternativa B:
Os projetos de lei serão discutidos e votados no prazo máximo de 60 (dias) dias, garantida a defesa da propositura em Plenário por um representante designado pelos signatários.
Alternativa C:
O projeto trata de matéria cuja propositura se encontra reservada ao Poder Executivo, contando, assim, com vício de iniciativa.
Alternativa D:
Os projetos de lei apresentados por meio de iniciativa popular serão inscritos prioritariamente na ordem do dia.
Alternativa E:
Projeto de iniciativa privada, para ir à votação, deve contar necessariamente com parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças.

Estatísticas Cadernos

Questão 2689295

Continue estudando na plataforma