Questão 2689244

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2689244

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bauru - SP

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Bauru

Com base no que prevê o Regimento Interno da Câmara de Bauru, assinale a alternativa correta sobre as licenças e outros afastamentos dos vereadores.

Alternativa A:
As licenças serão concedidas pelo Prefeito.
Alternativa B:
A licença para tratamento de saúde poderá ser deferida se o pedido estiver instruído com atestado médico superior a quinze dias.
Alternativa C:
Para solicitar as licenças previstas no Regime Interno, o vereador deve encaminhar requerimento dirigido ao Gabinete do Prefeito.
Alternativa D:
O vereador poderá solicitar licença no caso de falecimento por parentesco natural e civil, exceto por afinidade.
Alternativa E:
Para fins de remuneração, não será considerado em exercício o vereador que pedir licença para fins de moléstia devidamente comprovada.