Questão 2689232

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2689232

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bauru - SP

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Bauru

Assinale a alternativa correta sobre os servidores municipais segundo a Lei Orgânica do Município de Bauru.

Alternativa A:
Para investir em cargo municipal, é necessária aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo nulas as nomeações de cargo em comissão.
Alternativa B:
Os cargos hierarquicamente superiores ao de Diretor de Departamento serão obrigatoriamente ocupados por servidores do quadro de carreira do Município.
Alternativa C:
A Previdência Social será exercida pelo Regime Geral de Previdência Social – INSS.
Alternativa D:
O funcionário será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Alternativa E:
O funcionário será aposentado aos trinta anos de serviço se for homem e aos vinte e cinco anos se for mulher, com proventos integrais ao tempo de serviço.