Questão 2689120

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2689120

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bauru - SP

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Bauru

A Lei Orgânica do Município de Bauru aborda, dentre outros assuntos, a possibilidade de Emenda e o Processo Legislativo. Acerca disso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O processo legislativo compreende a elaboração de Resoluções, Decretos Legislativos e Executivos, Leis Extraordinárias e Ordinárias.
Alternativa B:
A Lei Orgânica do Município não poderá ser emendada por proposta da população.
Alternativa C:
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada por proposta de um quarto, no mínimo, dos vereadores.
Alternativa D:
Faz parte do Processo legislativo, a elaboração de Emendas à lei Orgânica do Município.
Alternativa E:
A Lei Orgânica do Município não poderá ser emendada mediante proposta, ainda que feita pelo Prefeito Municipal.

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