Questão
ID 268800Disciplina: Administração Pública
Assuntos: Ouvidorias, Portaria MGI Nº 6.719, de 13 de setembro de 2024 - Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As Ouvidorias exercem papel estratégico no combate ao assédio e à discriminação sob as regras da Portaria MGI nº 6.719/2024. Avalie as proposições a seguir quanto às funções cometidas a essas unidades: I. Receber as denúncias de assédio e discriminação e processá-las em canal seguro e sob salvaguarda de sigilo. II. Garantir que a pessoa denunciante seja devidamente informada sobre o andamento e o encerramento dos procedimentos administrativos relativos ao seu relato. III. Atuar como instância decisória e julgadora final na aplicação de sanções expulsivas aos servidores acusados. Está correto o que se afirma em: