Questão 268777

Administração Pública · 2026

Questão

ID 268777

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Ouvidorias, Portaria MGI Nº 6.719, de 13 de setembro de 2024 - Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Portaria MGI nº 6.719/2024 estabelece fluxos procedimentais rígidos para conferir previsibilidade e segurança no tratamento das notícias de irregularidade. O texto normativo determina expressamente que todas as denúncias de assédio ou discriminação recebidas por qualquer pessoa que exerce atividade pública deverão ser encaminhadas à:

Alternativa A:
Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, de forma direta e sem intermediários setoriais.
Alternativa B:
Unidade de ouvidoria de seu respectivo órgão ou entidade, para fins de tratamento e inserção nos sistemas próprios.
Alternativa C:
Consultoria jurídica da Advocacia-Geral da União lotada junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Alternativa D:
Chefia imediata do servidor afetado para a realização de audiência de conciliação obrigatória no prazo de cinco dias.
Alternativa E:
Coordenação-Geral de Recursos Humanos, unidade competente para realizar o arquivamento liminar se o denunciante for estagiário.

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