Questão 2687501

Que o uso das radiações ionizantes representa um grande avanço na Medicina, requerendo, entretanto, que as práticas que dão origem as exposições radiológicas na saúde sejam efetuadas em condições otimizadas de proteção;

A necessidade de garantir a qualidade do serviço de radiodiagnósticos prestados à população assim como de assegurar os requisitos mínimos de proteção radiológica aos pacientes, aos profissionais e o público em geral;

Não há a necessidade de padronizar a nível nacional, os requisitos de proteção radiológica para o funcionamento dos estabelecimentos que operam com Raio X diagnósticos, ficando sob os mesmos a responsabilidade (estabelecimentos);

A inobservância dos requisitos do Regulamento de Vigilância em Saúde constitui infração de natureza sanitária nos termos de lei 6.437, de 25 de agosto de 1977, outro instrumento legal que venha a substituí-la.