Questão
ID 2686377Disciplina: Arquitetura
Assunto: Zoneamento Urbano e Ambiental
Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de São Rafael
Para efeito de cálculo do IPTU, é imprescindível a definição do que são zonas urbanas. São assim classificadas as áreas que possuam matrícula e registro como loteamento em cartório, ou as fixadas por lei.
Também serão classificadas como zonas urbanas, as zonas nas quais exista pelo menos um dos seguintes melhoramentos, constituídos ou mantidos pelo Poder Público: