Questão 2686192

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 2686192

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Simplificação e Redução de Complexidade dos Subsistemas

Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de São Rafael

O Conselho Nacional de Justiça divulga, diuturnamente, dados da pressão que a litigância da Fazenda Pública exerce em termos numéricos e temporais na justiça brasileira. Diante disso, o novo Código de Processo Civil traz uma esperança de renovação nesse ponto nevrálgico do poder judiciário. Dentre as medidas que pretendem atenuar essa situação, aponta-se a

Alternativa A:
diminuição das possibilidades de recurso de ofício, que se restringem às sentenças de maior repercussão econômica.
Alternativa B:
padronização dos prazos para manifestação em juízo da Fazenda Pública, à exceção do prazo para contrarrazões.
Alternativa C:
manutenção da aplicação dos empecilhos da Lei 8437/92 para concessão de tutelas provisórias contra a Fazenda Pública.
Alternativa D:
existência, no capítulo da advocacia pública, de dispositivos que determinam mudança de postura quanto ao reconhecimento do pedido.

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