Questão 2686140

desnecessidade do trânsito em julgado para o procedimento de cumprimento de sentença.

posição de igualdade que agora assume a Fazenda Pública quando executada por título executivo judicial.

aplicabilidade da multa de 10% do art. 534 do CPC, pelo não cumprimento espontâneo da obrigação.

adoção da fase de cumprimento de sentença também contra a Fazenda Pública.