Questão
ID 2685623Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Quinze de Novembro - RS
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Torres
Para responder às questões 11 a 15, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.
O Art. 45 estabelece que a posse dar-se-á no prazo de até ____________ dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período, ficando o deferimento a critério da Administração, por razões de conveniência para o serviço público. O Art. 49 define que é de _________ dias o prazo para o servidor empossado entrar em exercício, contados:
I - da data de publicação oficial do ato, nos casos de reintegração ou designação para o desempenho de função gratificada;
II - da data da posse, nos demais casos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.