Questão
ID 2685485Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Torres - RS
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Torres
Para responder às questões 16 a 18, considere a Lei Orgânica do Município de Torres.
Com base no Capítulo VIII – Do Prefeito e do Vice-Prefeito, analise as seguintes assertivas:
I. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado diretamente pelos Secretários e Vereadores municipais.
II. Em caso de impedimento do Prefeito e Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, assumirá a Chefia do Executivo o Presidente da Câmara Municipal.
III. O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício dos cargos, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por período superior a cinco (05) dias, sob pena de perda de mandato.
Quais estão corretas?