Questão 2685470

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2685470

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Estadual N 975/1996 - Dispõe sobre Critérios de Concessão da Gratificação de Penosidade, Insalubridade e Risco de Vida

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Camaquã

Os servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas têm direito a adicionais conforme previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã. Assinale a alternativa correta sobre esses adicionais.

Alternativa A:
Os servidores que executarem atividades insalubres ou perigosas poderão acumular os dois adicionais, desde que justificado por laudo pericial.
Alternativa B:
O adicional de penosidade, insalubridade ou periculosidade será de trinta por cento, e a base de cálculo não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional.
Alternativa C:
O adicional de insalubridade será de dez, vinte ou trinta por cento, conforme a classificação nos graus mínimo, médio e máximo.
Alternativa D:
O servidor poderá optar entre o adicional de insalubridade ou periculosidade, que cessará com a eliminação dos riscos que deram origem à concessão, mediante laudo pericial.

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