Questão 268512

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 268512

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 1.943/1954 - Código da Polícia Militar do Estado do Paraná

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 1.943/1954 acerca da inatividade militar, assinale a alternativa que descreve corretamente a distinção entre a situação de reserva e a de reforma:

Alternativa A:
A reserva é a inatividade definitiva, enquanto a reforma permite o retorno imediato ao serviço ativo em caso de mobilização.
Alternativa B:
A reforma desobriga o militar, definitivamente, do serviço; já a reserva é uma situação temporária de inatividade em que o militar mantém obrigações e direitos.
Alternativa C:
Ambas as situações desobrigam o militar de qualquer dever para com a corporação, mantendo-se apenas o direito ao soldo integral.
Alternativa D:
O militar reformado tem precedência hierárquica sobre o militar da reserva quando ambos possuem o mesmo grau hierárquico.
Alternativa E:
A reserva é exclusiva para oficiais, enquanto a reforma aplica-se apenas às praças da corporação.

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