Questão 268508 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 268508

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 1.943/1954 - Código da Polícia Militar do Estado do Paraná

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estrutura hierárquica da Polícia Militar do Paraná (PMPR), conforme estabelecido na Lei Estadual nº 1.943/1954, é fundamental para a organização e operacionalidade da força. O Código define claramente os conceitos de posto e graduação, além de estabelecer os critérios de antiguidade que regem a precedência entre os militares. Considere uma situação em que dois Oficiais Superiores possuam a mesma data de promoção ao posto de Major. De acordo com o regramento jurídico do Código da PMPR, a definição da precedência hierárquica entre esses militares em caso de empate absoluto na data do último ato deverá observar critérios sucessivos.

Alternativa A:
A data de nascimento, seguida pela data de praça e, por fim, pela data dos graus hierárquicos anteriores.
Alternativa B:
A data de praça, seguida pela data de nascimento, independentemente dos graus hierárquicos anteriores ocupados pelos oficiais.
Alternativa C:
Sucessivamente, a data dos graus hierárquicos anteriores, a data de praça e a data de nascimento.
Alternativa D:
Apenas a data de praça, sendo que, em caso de novo empate, a decisão caberá ao Comandante-Geral da Corporação por meio de ato administrativo discricionário.
Alternativa E:
A idade cronológica de forma isolada, visto que o respeito aos mais idosos é princípio basilar da disciplina militar previsto no Código.

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Questão 268508

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